Condições gerais de venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») têm por objeto definir as condições nas quais a Expeteo SARL, sociedade de direito luxemburguês com sede social em Op Der Haart 28, 9999 Wemperhardt, Luxemburgo (doravante «Pulsar»), comercializa junto dos seus clientes profissionais (doravante «o Cliente») o acesso à sua plataforma SaaS de agregação de dados de marketing. Qualquer subscrição de um plano Pulsar implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente. As CGV podem ser modificadas a qualquer momento; a versão aplicável é a que estiver em vigor na data da subscrição ou da renovação.

2. Descrição dos serviços

A Pulsar fornece ao Cliente um acesso em linha a uma plataforma SaaS de gestão de marketing que permite a agregação, a visualização e a análise de dados provenientes de fontes terceiras: Google Search Console, Google Analytics 4, Google Ads, Google Business Profile, YouTube, Bing Webmaster Tools, Bing Ads, Microsoft Clarity, Meta (Facebook e Instagram, orgânico e publicidade), LinkedIn, Pinterest, TikTok, Trustpilot e Matomo. Os serviços incluem, nomeadamente, o acompanhamento de posicionamento Pulsar Ranking (Google, Bing e Maps), o acompanhamento das funcionalidades SERP e dos concorrentes, a medição da visibilidade da marca nos assistentes de inteligência artificial generativa (ChatGPT, Gemini, Perplexity), a consolidação das campanhas de publicidade search (SEA), relatórios acompanhados de uma síntese redigida por inteligência artificial, a exportação dos dados e a disponibilização de portais multicliente em marca branca. A lista precisa das funcionalidades, das fontes ligadas e das quotas incluídas em cada plano é publicada em pulsar.lu e pode evoluir; algumas fontes ou canais não listados podem ser adicionados a pedido.

3. Período de teste

A Pulsar pode propor um período de teste gratuito de catorze dias, sem introdução de cartão bancário no registo. Durante este período, o Cliente acede às funcionalidades da oferta em causa, dentro do limite das quotas previstas. No final do período de teste, a subscrição só é ativada e faturada após o registo de um meio de pagamento e a confirmação da subscrição pelo Cliente; nenhum débito é efetuado enquanto o Cliente não tiver indicado um meio de pagamento. O período de teste pode ser limitado a um único por cliente, sendo as suas condições precisas indicadas no momento do registo.

4. Preços e faturação

Os preços em vigor são os apresentados em pulsar.lu no momento da subscrição. São expressos em euros, sem impostos. O imposto sobre o valor acrescentado aplicável, nomeadamente o IVA luxemburguês ou o do país do Cliente em caso de autoliquidação, é adicionado ao preço indicado. A faturação é efetuada antecipadamente, de acordo com a periodicidade escolhida pelo Cliente: mensal ou anual. A faturação anual dá direito a um desconto apresentado na página de preços. As faturas são emitidas eletronicamente pela Pulsar através do seu prestador de pagamento Stripe e disponibilizadas ao Cliente na sua área de faturação.

5. Modalidades de pagamento

O pagamento é efetuado exclusivamente por cartão bancário através da plataforma Stripe, que assegura a conformidade com a diretiva europeia relativa aos serviços de pagamento (DSP2) e com a autenticação forte do cliente (SCA). O Cliente autoriza expressamente a Pulsar a debitar automaticamente o meio de pagamento registado em cada vencimento, a título da renovação da subscrição. Em caso de falha do débito, a Pulsar poderá tentar uma nova apresentação, suspender o acesso aos serviços após notificação e, em seguida, rescindir a subscrição se o incidente persistir para além de quinze dias.

6. Duração do compromisso e rescisão

As subscrições Pulsar são contratadas sem duração mínima de compromisso. A subscrição mensal renova-se automaticamente todos os meses; a subscrição anual todos os anos. O Cliente pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de faturação. A rescisão produz efeitos no final do período em curso já faturado, sem reembolso proporcional. Os dados do Cliente permanecem acessíveis para exportação durante trinta dias após o fim efetivo da subscrição, sendo depois eliminados definitivamente.

7. Direito de retratação

Os serviços Pulsar destinam-se exclusivamente a uma clientela profissional que atua no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal. Em conformidade com o artigo L.221-3 do Código do Consumo francês e com as disposições equivalentes do direito luxemburguês, o direito de retratação previsto para os consumidores não se aplica aos contratos celebrados entre profissionais no âmbito da atividade principal do Cliente. O Cliente renuncia, portanto, expressamente a qualquer direito de retratação e reconhece que os serviços são executados imediatamente a partir da ativação da conta. Quando o Cliente atua na qualidade de consumidor, beneficia do direito legal de retratação, mas aceita, ao ativar um acesso imediato ao serviço, que a execução comece antes do fim do prazo de retratação e renuncia, a esse título, ao seu direito de retratação relativamente à parte já executada.

8. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas no momento da subscrição e a mantê-las atualizadas, nomeadamente os seus dados de faturação e o seu número de IVA intracomunitário, se for caso disso. O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Compromete-se a utilizar os serviços em conformidade com a sua finalidade, a não comprometer a segurança da plataforma e a não tentar contornar as suas limitações técnicas. O Cliente permanece responsável pelo conteúdo e pela licitude dos dados que importa ou liga através da Pulsar.

9. Obrigações da Pulsar

A Pulsar aplica os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento da plataforma, com um objetivo indicativo de disponibilidade de 99,9 % por mês de calendário. Este objetivo é fornecido em regime de «best effort» e não constitui uma garantia contratual de nível de serviço, salvo subscrição de um plano Enterprise acompanhado de um Service Level Agreement específico. A Pulsar poderá interromper temporariamente o serviço para operações de manutenção, programadas, na medida do possível, fora do horário laboral e notificadas previamente ao Cliente.

10. Responsabilidade e garantias

A responsabilidade da Pulsar só pode ser acionada em caso de falta comprovada. Está, em qualquer caso, limitada ao montante total das quantias efetivamente pagas pelo Cliente a título da subscrição durante os doze meses anteriores ao facto gerador. A Pulsar não pode ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de exploração, perdas de volume de negócios, prejuízos de imagem, nem pelas indisponibilidades ou erros imputáveis às fontes terceiras (Google, Meta, LinkedIn, etc.) ligadas ao serviço. Não é dada qualquer garantia quanto à exatidão dos dados fornecidos por essas fontes ou pelos fornecedores de inteligência artificial.

11. Propriedade intelectual

A plataforma Pulsar, a sua marca, o seu logótipo, a sua interface, o seu código-fonte, a sua documentação e a sua base de dados são propriedade exclusiva da Expeteo SARL e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. A subscrição confere ao Cliente um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não transferível, estritamente limitado à duração da subscrição. Os dados importados ou ligados pelo Cliente permanecem sua propriedade plena e integral. A Pulsar proíbe-se de qualquer exploração destes dados para fins que não sejam a prestação do serviço e a realização de análises.

12. Lei aplicável e jurisdição

As presentes CGV são regidas pelo direito luxemburguês. Qualquer litígio relativo à sua validade, à sua interpretação ou à sua execução será submetido, na falta de resolução amigável, à competência exclusiva dos tribunais da comarca judicial do Luxemburgo, não obstante a pluralidade de réus ou o chamamento à garantia.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGV ou à sua subscrição, pode contactar a Pulsar através do endereço contact@pulsar.lu ou por correio para: Expeteo SARL, Op Der Haart 28, 9999 Wemperhardt, Luxemburgo.